Contra a Lei Geral da Copa

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Os consumidores brasileiros terão nesta segunda-feira (27/2) mais uma oportunidade de se manifestar contra a Lei Geral da Copa, que entra na pauta da comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana. Nos termos em que está, o Projeto de Lei nº 2.330/2011 traz uma série de práticas abusivas, negligenciando leis federais como o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o Estatuto do Torcedor, o Estatuto da Cidade e a própria Constituição Federal, além de dar amplos poderes à Fifa (Federação Internacional de Futebol).

Para chamar a atenção aos principais problemas do PL, o Idec organiza um “tuitaço” que vai se concentrar as 16h desta segunda. Quem for usuário do Twitter poderá publicar as seguintes sugestões de mensagens:

– #FifaBaixaBola Vamos fazer barulho contra a Lei da Copa, nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifa http://bit.ly/fifabaixabola

– Passe a mensagem para os deuputados #FifaBaixaBola, o Brasil está se vendendo para a Fifa com a Lei da Copa http://bit.ly/fifabaixabola

– A Lei da Copa viola os direitos dos consumidores mas os deputados querem aprova-la mesmo assim #FifaBaixaBola http://bit.ly/fifabaixabola

– Deputados querem aprovar a Lei da Copa esta semana! Ainda dá tempo de dizer #FifaBaixaBola. Vamos enviar mensagens http://bit.ly/fifabaixabola

No início de março, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, virá ao Brasil para pressionar ainda mais o governo a aprovar a lei que, após aprovação na Câmar,a vai para apreciação no Senado e, se não houver alterações, segue para sanção da Presidente Dilma Rousseff.

O que precisa mudar
Em carta já enviada ao Congresso, o Idec reivindica as resolução dos seguintes problemas que aparecem no PL:

– anulação da meia entrada para estudantes e idosos;
– fim da proteção em caso de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos;
– cancelamentos ou alterações de horários ou assentos sem aviso prévio aos torcedores;
– liberação da venda casada de ingressos em forma de pacotes (prática comercial abusiva);
– anulação do direito de arrependimento para desistência da compra do ingresso pela internet;
– garantia de uma porcentagem justa de meia entrada aos estudantes e idosos, não apenas a cota de 300 mil ingressos.

Fonte: Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Campanha FIFA Abaixa a Bola

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Ricardo Roca
Formado em Comunicação Social e pós-graduado em Administração de Empresas, ambos os cursos pela ESPM, atualmente cursando mestrado em Linguística. Professor universitário, sócio da Roda Fiandeira, consultor nas áreas de comunicação e marketing e apaixonado por futebol e arte.